Política de Troca e Devolução: Segurança e Transparência para o Consumidor

No universo do comércio eletrônico, a confiança do consumidor é fundamental. Por isso, uma política de trocas e devoluções clara, justa e alinhada ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e à Constituição Federal de 1988, especialmente ao disposto no artigo 5º, caput e incisos, torna-se essencial para garantir a satisfação e a segurança de quem compra.

Nosso compromisso é assegurar a aplicação dos princípios constitucionais da igualdade, dignidade da pessoa humana, acesso à informação e proteção dos direitos fundamentais, promovendo uma relação equilibrada e transparente entre consumidor e empresa.

1. Orientações Gerais para Trocas e Devoluções

Para que o processo seja ágil e eficiente, é imprescindível observar algumas condições básicas relativas ao estado e embalagem do produto:

• Condição do Produto: somente aceitamos produtos em perfeito estado, sem sinais de uso, avarias ou personalizações. Todos os itens devem ser devolvidos com etiquetas e tags fixadas, além dos acessórios originais.

• Embalagem e Documentação: o produto deve ser enviado na embalagem original, contendo a DANFE SIMPLIFICADA (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).

• Controle de Qualidade: em conformidade com a boa-fé objetiva e a segurança nas relações de consumo, todo produto devolvido será previamente analisado pela equipe técnica da empresa para confirmar se está apto a retornar à vitrine e exposição.

• Divergências: caso o produto apresente violação às condições estabelecidas, a troca ou devolução não será aceita e o item será reenviado ao consumidor sem consulta prévia, cabendo ao cliente o pagamento do reenvio.

2. Prazo Legal para Exercício do Direito de Arrependimento

Conforme previsto no art. 49 do CDC e resguardado pelos direitos fundamentais previstos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, o consumidor terá o prazo de 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto para exercer o direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento físico (internet, telefone ou catálogo).

Durante este período, poderá solicitar a devolução do valor pago ou a troca do produto, desde que a mercadoria seja encaminhada para análise prévia de qualidade da empresa, a fim de verificar se o item se encontra em condições adequadas para retornar ao estoque e comercialização.

3. Troca ou Devolução Sem Defeito (Após os 7 Dias)

Após o prazo legal de 7 dias, o consumidor poderá, por mera liberalidade da empresa e como política comercial diferenciada, solicitar troca ou devolução de produtos que não apresentem defeito, observando-se as seguintes condições:

• Prazo máximo de 45 dias corridos a partir do recebimento.

• Não se aplicam trocas para produtos adquiridos em promoção.

• O procedimento será concluído somente após análise técnica do produto.

4. Produtos com Defeito: Garantia e Suporte

Conforme o art. 26 do CDC, em caso de vício ou defeito de fabricação:

• O consumidor dispõe de 90 dias corridos para reclamar em caso de produtos duráveis.

• O suporte será realizado em até 7 dias úteis, após análise técnica, garantindo:

  • Troca pelo mesmo produto (sujeito a disponibilidade em estoque);

  • Vale-trocas;

  • Ressarcimento do valor pago.

5. Reembolso e Créditos

• Estorno no cartão: até duas faturas subsequentes.

• Vale-trocas: válido por 45 dias exclusivo em nosso site.

• Depósito bancário: conforme dados informados pelo cliente.

• Todos os valores devolvidos correspondem ao valor efetivamente pago na nota fiscal.

6. Divergências no Recebimento

Em caso de:

• Produto diferente do solicitado;

• Ausência de acessórios;

• Produto avariado;

O cliente deverá entrar em contato imediato com o SAC para solução.

7. Atendimento ao Consumidor (SAC)

WhatsApp: (84) 99685-0054
Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 10h às 19h (exceto feriados).

Considerações Finais

Esta política reflete a harmonia entre a Constituição Federal de 1988 (art. 5º, caput e incisos) e o CDC, garantindo que o consumidor exerça seus direitos de forma plena e segura, enquanto a empresa mantém sua responsabilidade de zelar pela qualidade e conservação dos produtos disponibilizados.

Assim, fica claro que:

1. O consumidor poderá exercer o direito de arrependimento até 7 dias do recebimento.

2. Toda devolução ou troca somente será concluída após análise técnica da empresa, assegurando que o produto esteja apto a retornar à vitrine e não comprometa a experiência de outros clientes.

Com base no princípio da boa-fé objetiva, na dignidade da pessoa humana e no equilíbrio contratual, garantimos segurança, transparência e respeito mútuo em todas as relações de consumo.